Expedito Júnior renunciou ao recurso que o mantinha no cargo como senador. Acir Gurgacz assumiu a vaga no senado ontem a tarde, 05/11.
O presidente do Senado, José Sarney, empossou o segundo colocado nas eleições para o Senado de 2006 pelo estado de Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO). Sarney já havia informado anteriormente que o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) tinha comunicado à ele por telefone que iria retirar o recurso encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) contra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o seu registro e dar posse imediata ao segundo colocado nas eleições.
Acir Gurgacz assume o mandato de senador por Rondônia até fevereiro de 2015. O mandato vinha sendo exercido por Expedito Júnior (PSDB), candidato mais votado nas eleições de 2006, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral sob a acusação de compra de votos. Gurgacz toma posse na condição de segundo candidato mais votado no estado.
O novo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quinta-feira, 05/11, a aprovação do projeto que prevê "ficha limpa" para os parlamentares que assumem os mandatos no Congresso. Ele responde a mais de 200 processos na Justiça comum e Eleitoral.
Na Justiça Eleitoral de Rondônia, o novo senador responde a um processo por abuso de meio de comunicação. Ele é acusado de usar um jornal da sua família para promoção da sua candidatura nas eleições de 2006.
O senador argumenta que o processo foi devolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao Estado para a inclusão do suplente, mas disse ser inocente das acusações.
Contra a empresa de Gurgacz, Eucatur, também tramitam centenas de processos judiciais, mas o senador considerou natural uma vez que há cerca de 11 mil funcionários vinculados à empresa. "É normal que existam demandas judiciais. Num quadro de 11 mil funcionários, 200 [processos] são normais", afirmou.
O parlamentar assumiu hoje uma cadeira no Senado depois que o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) retirou recurso encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na tentativa de preservar o seu mandato.
"É uma questão importante para o país defender esse projeto. A população merece isso [ficha limpa], sou inteiramente a favor", afirmou.
Gurgacz também disse ser contrário ao chamado "foro privilegiado", que permite aos parlamentares responderem a processos judiciais em instâncias superiores.
"Não sou a favor do foro. Há coisas que precisam ser revistas. Espero mostrar à população a maneira com que vou atuar, com muita seriedade", afirmou.
Polêmica
Gurgacz assumiu o mandato depois de uma semana de polêmica com Expedito Júnior, que recorreu à CCJ para preservar o seu mandato. O STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado na semana passada que o Senado empossasse Gurgacz imediatamente no cargo, mas a Mesa Diretora da Casa acatou recurso de Expedito para que o caso fosse levado à CCJ.
Com a manobra, a posse de Gurgacz, prevista para terça-feira, ocorreu somente hoje. A decisão da Mesa recebeu críticas de juristas e ministros do STF que consideraram uma "afronta" o Legislativo descumprir decisão do Supremo.
Em meio ao desgaste, Expedito decidiu hoje retirar o recurso da CCJ, o que permitiu a posse de Gurgacz. O novo senador disse que ficou "aliviado" com a decisão de Expedito por considerar "justiça" a sua posse no Senado.
"Foram dois anos de luta, entre o TSE e o STF. Hoje eu me sinto com a sensação de responsabilidade muito grande diante da minha atuação aqui no Senado", afirmou.
Expedito Júnior foi cassado pelo TSE no ano passado pela acusação de compra de votos. Com recursos, o parlamentar conseguiu preservar o mandato até o STF acatar mandado de segurança de Gurgacz para assumir a cadeira no Senado.
Histórico
O novo senador nasceu em Cascavel (PR), em 25 de fevereiro de 1962. Na década de 70, migrou para Rondônia junto com os pais, Assis e Nair Gurgacz, quando a empresa de ônibus da família, a União Cascavel, passou a operar linhas entre Cascavel e Porto Velho.
A empresa iniciou suas atividades em 1964, em Cascavel. Em 1972, instalou sua filial em Ji-Paraná (RO). Hoje, com o nome de Eucatur, a empresa está presente em 23 Estados.
Em 2000, Gurgacz ingressou na política, quando disputou a Prefeitura de Ji-Paraná (RO), sendo eleito com 70% dos votos válidos.
Em 2002, disputou o governo de Rondônia, obtendo 16,9% dos votos válidos. Em 2006, Gurgacz disputou uma vaga ao Senado, obtendo 210.531 votos, 31,1% dos votos válidos na eleição, e foi diplomado senador após a cassação do primeiro colocado, em 12 de abril de 2007, seis meses após a eleição.
O processo judicial, no entanto, demorou quase três anos para percorrer todas as instâncias, e a decisão foi finalmente ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 28 de outubro.
Atualmente, ele também é o presidente do PDT em Rondônia. Gurgacz é casado com Ana Maria Gurgacz e pai de um filho: Assis Gurgacz Neto.
Fonte: O Obeservador
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