Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) assumiu o cargo de relator-geral da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi reativada na semana passada, por requerimento de César Borges (PR-BA). Indicado para o posto pelo presidente da subcomissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jarbas abriu mão da vice-presidência. Nessa função, ficará agora César Borges, eleito ontem, na mesma reunião que aprovou o plano de trabalho da subcomissão.
Proposto por Jereissati, o plano indica como primeiro tema para exame o Sistema Nacional de Segurança Pública. Estão listadas ainda as seguintes temáticas: o tráfico de drogas (com ênfase na disseminação do uso do crack); a estrutura e as condições do sistema penitenciário; o tráfico de armas e seu controle nas fronteiras; o acompanhamento da execução das ações orçamentárias voltadas à segurança pública; e o crime organizado.
Vamos trabalhar com a máxima objetividade, mas sem perder a profundidade necessária aos assuntos que serão tratados salientou Jereissati.
Com nove membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão examinará medidas que possam contribuir para o combate à criminalidade, formulando e votando proposições legislativas com essa finalidade. O objetivo é também abrir um canal de comunicação permanente com órgãos públicos e a sociedade em relação à questão da segurança pública.
Instalada pela primeira vez em 2003, a subcomissão atuou por dois anos. Nesse período, foram sugeridas propostas que já estão em vigor, como a que resultou no Estatuto do Desarmamento e o sistema de interrogatórios de réus por videoconferência.
As reuniões vão ocorrer às quintas-feiras. Jereissati e Jarbas disseram que propostas para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Segurança Pública devem ser anunciadas ainda este ano.
Sub-relatorias
Jarbas adiantou que serão designados sub-relatores para os temas destacados no plano. Segundo ele, será feito um levantamento de todas as proposições que abordam questões de segurança pública em tramitação na CCJ.
O relator-geral designou César Borges como sub-relator para dois temas: o acompanhamento das ações orçamentárias na área de segurança e, ainda, o tráfico de armas e o controle das fronteiras. Com relação às ações orçamentárias, Borges criticou o reduzido nível de execução dos projetos na área de segurança. O senador disse ser necessário verificar o grau de desenvolvimento das ações no Orçamento da União e também nos estados e municípios que recebem os recursos federais. Como exemplo, ele disse que a Bahia recebeu este ano R$ 42 milhões pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), mas só aplicou R$ 4 milhões.
Francisco Dornelles (PP-RJ) sugeriu que a subcomissão examine a conveniência de uma guarda costeira para cuidar das fronteiras marítimas. Depois de destacar que o crime organizado tem ramificações em todo o mundo, Romeu Tuma (PTB-SP) disse que a eficiência das ações depende do reforço e da ampliação dos acordos internacionais.
Ações integradas
O sistema nacional de segurança será abordado nos termos de sua organização e da estrutura de financiamento dos diversos órgãos, como a Polícia Federal, as polícias civis e militares, corpos de bombeiros, a Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
O diagnóstico se estenderá aos órgãos superiores, desde o Ministério da Justiça até as secretarias estaduais de segurança, para uma ação integrada de todos, incluindo a análise do papel dos municípios. O plano indica a necessidade de órgãos de corregedoria e solução rápida para casos de corrupção policial.
Fonte: Senado Federal
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