AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MPF quer suspensão das atividades nas usinas de Jirau e Santo Antônio

Em conjunto com OAB e Defensorias Públicas, procuradores solicitaram indenização de R$ 100 milhões e cassação das licenças ambientais.

O MPF (Ministério Público Federal) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública que solicita a suspensão das atividades nas Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, localizadas no estado de Rondônia. Os procuradores também pretendem que os consórcios Energia Sustentável do Brasil, (Jirau) e Santo Antônio Energia (Santo Antônio), atendam imediatamente as necessidades básicas de parte da população atingida pela enchente do Rio Madeira, enquanto durar a situação de emergência e até que haja uma decisão definitiva sobre a compensação, indenização ou realojamento.

A ação civil pública também foi assinada pelo MP/RO (Ministério Público do Estado de Rondônia) (MP/RO), pela OAB/RO (Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia), além das Defensorias Públicas da União e do Estado de Rondônia. Os autores também exigem que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) suspenda as licenças ambientais para as usinas, até que novos estudos sobre os impactos das barragens sejam feitos.

Os novos diagnósticos ambientais devem ser supervisionados por vários órgãos públicos, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios.

O MPF exige que todos os réus compensem o dano moral coletivo, estimado em R$ 100 milhões, a ser revertido para as vítimas das enchentes e reconstrução de suas casas. Com a ação, os autores querem também um posicionamento oficial diante dos danos causados na área de influência das usinas de Santo Antônio e Jirau.

Procurado pelo  Última Instância, o  consórcio Energia  Sustentável do Brasil afirmou,  por meio de  sua  assessoria  de  imprensa,   que  por respeito aos autores da ação e ao Poder Judiciário, a empresa se pronunciará sobre o caso apenas nos autos do processo e por meio de seus advogados. O Consórcio  Santo Antônio Energia, por sua vez, afirmou que não fará nenhuma declaração sobre o caso, pois ainda não foi notificado oficialmente da ação.

O Ibama também foi procurado pela reportagem de Última Instância, mas até o fechamento desta matéria não comentou a ação.

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br