O deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou, em fevereiro, emenda à Medida Provisória 636/13, defendendo a liquidação das dívidas de produtores rurais. Pela MP, o benefício já era previsto para assentados da reforma agrária.
“Tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos pequenos produtores rurais, principalmente provenientes de agricultura familiar, e por uma questão de isonomia e de ampliação de justiça, é correto que todos devem ter os mesmos direitos ao perdão da dívida”, ponderou o parlamentar.
Em sua emenda, Moreira defende que os pequenos produtores rurais sejam enquadrados na Lei 11.775/08, que estabeleceu diversos mecanismos para renegociação de dívidas do setor rural. O valor a ser perdoado é de até R$ 10 mil reais.
Pelo texto original do governo, está previsto o perdão de dívidas de até R$ 10 mil de assentados da reforma agrária, além de bônus para liquidar débitos acima desse valor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos. Os débitos poderão ser pagos com desconto de 80% sobre o saldo devedor, além de um desconto de R$ 2 mil.
A MP 636/13 está em análise por comissão especial mista do Congresso e precisa ser votada, por ambas as Casas, até 4 de abril.
Fonte: Ascom Parlamentar
