Moreira Mendes defende urgência de projeto sobre jornada de motoristas

Brasília-DF, 23/04/2014 - O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), defendeu, nesta terça-feira (22), a aprovação do Projeto de Lei 5.943/2013, proposta que regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido de urgência do projeto foi aprovado ontem pelo plenário da Câmara por 307 votos favoráveis e 16 contrários.

“O sistema de transporte viário não é feito apenas por empresas que possuem motoristas como empregados. A maioria do transporte de grãos, por exemplo, é feita por motoristas autônomos. O profissional que dirige ônibus interestadual também necessita de regras diferentes, pois transporta pessoas. A dificuldade está em compatibilizar e flexibilizar as regras", disse Moreira.

Segundo ele, a aprovação da urgência vai acelerar o processo de votação do mérito da matéria, que ainda não tem consenso. "Hoje, estamos sobre a égide de uma lei inaplicável, porque são muitas regras, benefícios e direitos que nossa estrutura não permite”, afirmou.

Embarcadores

O Projeto de Lei 6.503/13, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que estabelece responsabilidades e penalidades aos embarcadores, e não aos motoristas, pelo excesso de peso averiguado nos veículos, está apensado ao texto principal (do PL 5.943?) e será apreciado em regime de urgência também. Segundo Onofre, “o peso das cargas é o principal fator contributivo para a deterioração da malha viária do país”.