O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Miguel Sena (PSDB) aproveitou a sessão plenária desta segunda-feira, para prestar esclarecimentos sobre as diversas ações que vem sendo desenvolvidas, durante esta fase de interinidade, em virtude do licenciamento do presidente da ALE, deputado Neodi Carlos de Oliveira. Destacou ele que com apoio formal de quatro dos sete membros da mesa diretora, foram introduzidas mudanças na gestão administrativa do parlamento estadual.
De acordo com o presidente em exercício da ALE, deputado Miguel Sena já está sendo publicado o ato administrativo da mesa diretora, descentralizando o modelo de gestão administrativa, que até então, segundo seu entendimento estava centralizado na Secretaria Geral. Em outras situações, prosseguiu, estava ocorrendo uma certa dificuldade quanto a quem efetivamente se cobrar determinadas providências sobre assuntos internos da casa, o que não ocorrerá a partir de agora.
Outra medida de impacto apontado pelo deputado Miguel Sena, diz respeito a polêmica relação da agência de publicidade responsável pela mídia da ALE e os pequenos veículos de comunicação social. Neste sentido, o deputado informou ter determinado a publicação de edital para nova licitação, visando a escolha de uma nova empresa de publicidade. Disse esperar que agora haja respeito com os parlamentares e a todos os veículos de imprensa. O novo edital já foi publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa.
Miguel Sena também anunciou ter determinado a formação de uma comissão especial, para tratar da incorporação de vantagens aos salários dos servidores, a serem beneficiados com a transposição para o quadro funcional do Governo Federal. O levantamento já está concluído pelo Departamento de Recursos Humanos da ALE.
Já com relação a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de afastamento do deputado Valdivino Tucura, o presidente em exercício informou que conforme prevê o regimento interno a posse no mandato parlamentar é da mesa diretora, e não do presidente individualmente. Neste sentido, ao tomar conhecimento oficial da decisão do TRE nesta segunda-feira, de imediato convocou os deputados membros da mesa diretora para apreciar o documento e marcar a data da posse do agrônomo Silvernani Santos no mandato parlamentar.
Ass. de Imprensa redator: A. de Almeida
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