Moreira: alterações na Lei dos Caminhoneiros vão beneficiar o País

Brasília-DF, 30/04/2014 - O líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), comemorou, nesta terça-feira (29), a aprovação da proposta que reformula as regras sobre o exercício da profissão de motoristas, incluindo a lei de descanso dos caminhoneiros (Projetos de Lei 4.246/12 e 5.943/13).  Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas horas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas a mais de jornada.

Para o parlamentar, o debate iniciado após a sanção da Lei 12.619/12, conhecida como a Lei dos Caminhoneiros, era necessário para resguardar o direito dos trabalhadores e ao mesmo tempo flexibilizar alguns pontos.

“Foi um avanço. Nosso partido tem muitos parlamentares que levantam a bandeira da produção, da agricultura e da pecuária. Entendemos que essas alterações vão beneficiar o país, sem subtrair direitos ou impor castigo aos empregadores”, disse Moreira Mendes.

Tempo de descanso

De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.

A matéria segue para votação do Senado.