A Assembléia Legislativa de Rondônia deu provas de no mínimo, desconhecer as leis que regem os procedimentos recursais no país, ao impetrar no final de semana uma Reclamação contra ato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que mandou empossar o ex-deputado Silvernani Santos (DEM) na vaga de Valdivino Rodrigues, o Tucura. A Reclamação busca preservar e fazer valer as decisões emanadas pelas cortes superiores, em especial as do Supremo Tribunal Federal (STF), quando é desrespeitado. Mas foi com uma Reclamação que a Assembléia tentou não cumprir a ordem da Corte rondoniense. Nos autos, que já foram arquivados pelo Ministro Ricardo Lewandowski, a Casa de Leis buscava denunciar uma possível pressão do TRE para empossar Silvernani Santos, o que foi rechaçado pelo TSE. Com a negativa, o próprio Tucura decidiu recorrer e está em Brasília para manter seu mandato. A posse de Silvernani Santos foi marcada para às 15 horas da terça-feira, tempo suficiente para o TSE responder a liminar pretendida pelo deputado.
RONDONIAGORA
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