24°C 37°C
Guajará-Mirim, RO
Publicidade

Transposição: Governo não tem interesse em cumprir a Lei, diz Amir Lando

05/05/2014 às 13h51
Por: João Teixeira
Compartilhe:
Transposição: Governo não tem interesse em cumprir a Lei, diz Amir Lando

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) é enfático ao ser questionado sobre o andamento da transposição dos servidores públicos rondonienses para os quadros da União. Segundo ele, não há o menor interesse do Governo Federal em “cumprir a Lei” e enquadrar os trabalhadores na folha de pagamento da União. Os burocratas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão colocam todo tipo de obstáculo para emperrar o processo, dificultando a vida de pelo menos 20 mil servidores. Na Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luis Adams chegou a dizer que em 1987 não havia poderes constituídos em Rondônia e, portanto, não havia possibilidade de contemplar os funcionários dos Poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público) na transposição. “Ora eu falei que nessa época era deputado estadual. Como não havia poderes constituídos?”, ironizou o parlamentar. Amir tem dado o enfoque jurídico a questão da transposição, deixado a seara política para acelerar o processo. A AGU pediu um posicionamento do Tribunal de Contas da União para então ofertar um parecer jurídico sobre o assunto. “Não vejo problema algum em apenas o Governo Federal cumprir a Lei, mais nada”, enfatizou o deputado Amir Lando. Ele se refere a Emenda Constitucional número 60, que garantiu a transposição na própria Constituição Federal. A União, através do Ministério do Planejamento, pediu uma série de documentos (folhas de pagamento, fichas de admissão, comprovante de gratificações) e depois contestou vários deles. “Ora a coisa é simples: se a pessoa estava contratada e paga pelo Governo Estadual na época, tem sim o direito de transpor, assim como aconteceu em Roraima e Amapá lá atrás”, esclareceu o representante rondoniense.  Nesta semana, Amir estaria reunido com o ministro Luis Adams da Advocacia Geral da União (AGU) para discutir e pedir celeridade no processo de transposição. “Nós assumimos há pouco tempo, mas estamos trabalhando firme nessa questão”, finalizou.

 

 

 

 

 

Fonte: Rondoniagora

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Guajará-Mirim, RO
24°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 37°

24° Sensação
4.72km/h Vento
77% Umidade
3% (0mm) Chance de chuva
06h48 Nascer do sol
19h27 Pôr do sol
Seg 41° 24°
Ter 40° 24°
Qua 39° 22°
Qui 33° 23°
Sex 33° 23°
Atualizado às 03h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 372,024,02 +0,71%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade