O Plenário do Senado pode votar esta semana projeto encaminhado pelo governo e já aprovado pelos Deputados que permite o porte de armas a agentes e guardas penitenciários, tanto em serviço, quanto em dias de folga (PLC 28/2014).
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) inclui, entre os profissionais que podem portar arma mesmo fora de serviço, integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais das capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes, agentes de inteligência e as polícias da Câmara e do Senado. Às outras categorias o porte fica restrito ao uso durante o trabalho.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 7 de maio, com a mudança feita na Câmara dos Deputados, estendendo o direito também aos guardas portuários.
O relator na CCJ, senador Gim (PTB-DF), concordou com a argumentação que sustentou a apresentação da matéria, admitindo que “os agentes e guardas prisionais, assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham”.
Fonte: Agência Senado
