SINDICATO PRESSIONA MUNICÍPIO PARA SANAR DÉBITO COM PREVIDÊNCIA

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Município de Guajará-Mirim (SINSAG) encaminhou documento à Promotoria de Justiça da cidade solicitando providências quanto ao não pagamento dos valores devidos à previdência municipal por parte da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim.

Segundo o presidente da entidade, servidor Francisco de Oliveira Tobias, o Governo Municipal está em débito com o IPREGUAM (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guajará-Mirim), pois desconta os valores dos servidores e não os repassa ao Instituto. Ao tomar conhecimento de que o sindicato iria recorrer à Justiça, segundo Tobias, a Prefeitura quitou o débito relacionado à parte dos servidores, mas continua com o débito patronal.

Para que se possa repassar informações ao servidores, o SINSAG encaminhou o Ofício nº 066, de 05 de junho de 2014, ao Ministério Público solicitando esclarecimentos acerca do assunto.

Ainda de acordo com Tobias, o município não repassava os valores descontados desde julho/2012 até março de 2014, quando a Câmara de Vereadores aprovou um Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal solicitando parcelamento do débito em cotas mensais. Esse projeto, aprovado, deu origem à Lei nº 1.707/2014, de 13 de maio de 2014.

Fonte:   Guajará Notícias