CÂMARA REALIZA HOJE ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEMESTRE

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim realiza às 19h30 desta quinta-feira, 26, a derradeira sessão ordinária do 1º semestre de 2014. A sessão de hoje será a 15ª sessão ordinária, do 1º período da 12ª legislatura.

Até o fechamento desta matéria, por volta do meio-dia, ainda não havia definição sobre a Ordem do Dia e quais matérias constariam na pauta para apreciação, discussão e votação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015 que fora encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, deve constar da pauta, assim como o Projeto, também do Executivo, que efetuar mudanças na cobrança das taxas do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) que, uma vez aprovado pela Câmara, deve majorar os valores atualmente cobrados. Contudo, não era certa essas matérias constarem da Ordem do Dia da sessão de hoje.

Caso a LDO não seja votada hoje, a Casa terá que convocar uma reunião extraordinária para discutir a matéria na próxima semana. É que a legislação estabelece que a Câmara não pode entrar em recesso sem que tenha votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte.

De acordo com a legislação vigente, a Câmara entra em recesso parlamentar no dia 1º de julho próximo. Esse recesso, antigamente era de 45 dias. Na atual legislatura, os vereadores reduziram para 30 dias e agora comenta-se que o recesso deste meio de ano será de apenas 15 dias. Mas a informação não foi confirmada pela Mesa Diretora da Casa.