Acompanhando o projeto desde seu início de tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Gladson Cameli(PP) elogiou, ontem em Brasília, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal, que aprovou nesta, quarta-feira, parecer do senador Expedito Júnior(PR/RO) a projeto de lei do Senado (PLS 203/01), que regulamenta as atividades de mototaxistas e motoboy. Foi uma vitória importante para toda a classe dos mototaxistas, que agora renovam as expectativas de ver a profissão regulamentada, disse o deputado.
Segundo o deputado, o parecer do senador Expedito Júnior é duplamente importante já que resgata o texto original, dirigida à categoria dos mototaxistas e ainda substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados que inclui os motoboys. Gladson explicou ainda que ,como a matéria trata de regulamentação,caberá a Câmara dos Vereadores elaborar as leis que criam serviços dos mototaxistas.E informou ainda que ficará por conta do Conselho Nacional de Transito(CONTRAN)elaborar as regras de segurança para o transporte de passageiros pelos mototaxistas.
O parlamentar acreano lembrou que a luta pela profissionalização teve diversos episódios, que exigiram muito esforço e coragem de toda a categoria. De fato, durante toda a tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, os mototaxistas de todo o país se mobilizaram em caravanas e grupos de pressão para sensibilizar os congressistas. Os mototaxistas acreanos estão de parabéns já que demonstrara força e determinação ao se deslocarem do Acre a Brasília para acompanhar de perto as votações,afirmou o deputado, que desde o início da luta vestiu publicamente a camisa dos mototaxistas.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ainda do Senado Federal, onde deverá também ser objeto de debate e votação. O deputado lembrou que a legislação em andamento exige, para a regulamentação da profissão, que o mototaxista tenha 21 anos completos, habilitação do ramo por pelo menos dois anos e curso especializado nos termos de regulamentação do CONTRAN. A luta, para Gladson, deverá ter seu desfecho favorável ainda este ano, já que no Senado Federal o projeto tem uma disposição amplamente favorável dos parlamentares. Tudo agora é uma questão de tempo,mas a categoria não pode se dispersar já que a união e empenho sempre foram a marca desta luta,conclui.
Assessoria
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