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Guajará-Mirim, RO
O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (SEAGRI), lança nesta quarta-feira, 03, o Programa “Título Já” no município de Guajará-Mirim. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores e tem início previsto para as 08h.
O governador Confúcio Moura e o secretária de estado Evandro Padovani, da pasta responsável pelo programa, vão estar presentes. O município de Guajará-Mirim, que será contemplado agora com o programa, faz parte dos seis municípios que receberão recursos de uma emenda federal disponibilizada pelo deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), para topografia e titulação. Deverão ser regularizados, ao todo, em Guajará-Mirim, 3.403 lotes.
O “Título Já” é um programa estadual de regularização fundiária e urbana, e atua em parceria com o Programa “Papel Passado”, do Governo Federal.
A solenidade a ser realizada nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores, marca o início dos trabalhos, e em seguida a Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana, da Seagri, irá definir os procedimentos para o cadastramento dos moradores.
Segundo a secretária executiva regional do Governo de Rondônia em Guajará-Mirim, advogada Suzana Cury El Chabib Filha, a doutora Suzana, serão contemplados com o Título Definitivo de Propriedade Urbana, vários moradores .
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