A RECEITA E A POLÍTICA DE TRANSPORTES FLUVIAIS

No começo da semana o prefeito Dúlcio Mendes recebeu uma comitiva advinda do país vizinho formada pelo prefeito de Guayaramerin, Alexander Guzman, o vice-consul da Bolívia em Guajará-Mirim, representações de empresas de transportes fluviais e imprensa boliviana que acorreram à Prefeitura a fim de pleitearem auxílio no sentido de suspender a implantação do sistema de transporte internacional que a Receita Federal, em convênio com a Aduana da Bolívia pretende adotar através de caminhões contêineres.

De acordo com os reclames da comissão boliviana, uma vez imposta, esta normativa não estaria levando em conta os efeitos negativos futuros gerados contra todo um segmento setorial atuante no mercado de transporte de produtos e, por conseqüência, os empregados, carregadores de mercadorias e também pessoas que trabalham com outros serviços tipo vendas de alimentos, lanches e gelados que ficarão sem emprego e fontes de sustento para suas famílias, causando assim uma convulsão social de dantescas proporções.

Ao se inteirar da situação exposta, o prefeito Dúlcio Mendes, com a maior boa vontade, acompanhou o conjunto de atores sociais de “La Banda” até o edifício da Receita Federal aonde realizou uma mediação na conversa que esta comissão obteve com o inspetor chefe da instituição, que explicou aos presentes que o Acordo Terrestre Internacional de Transporte (ATIT) de 1994, criado pelo Mercosul, encontra-se vigente desde 1996. Segundo o inspetor, este acordo objetiva melhorar a dinâmica do tráfego de produtos entre países com relações bilaterais de comércio conforme as adequações do Manifesto Internacional de Cargas (MIC) e diminuir o contrabando de mercadorias através de um controle mais eficaz de ambas as faixas limites de fronteira. O inspetor da Receita adiantou que devido à algumas empresas ainda estarem em fase de adequação à este modelo, a Aduana Federal resolveu levar em “banho-maria” por mais seis meses o modelo “arcaico”, mas ainda atuante de transporte.

No outro lado do espectro, gerentes de empresas de transportes consideram as exigências das aduanas, tanto do Brasil como da Bolívia, como absurdas e que só tem servido para levantar ainda mais os índices de pobreza e miséria tanto da população de Guajará-Mirim como de Guayaramerin. “Esta política não afeta somente á um segmento setorial, mas a toda população, uma vez que haverá um controle mais intenso sobre produtos de uso e consumo, já que a tendência é tributar tanto aqueles comprados no atacado como no varejo”, desabafou um jornalista boliviano. Hoje, no edifício da Receita Federal, em total afronta à soberania nacional, já trabalha em caráter efetivo um servidor da Aduana Nacional da Bolívia.

As relações comerciais e sociais entre os povos de Guajará-Mirim e Guayaramerin sempre foram as melhores possíveis. Ambas as populações sempre tiveram um ambiente de paz e harmonia que nunca deveria ser rompido devido a regulações de órgãos de governo que só se preocupam com a proteção de mercados ou com a guarnição da fronteira através do combate à cocaína. Tanto o gênesis destas duas cidades como suas ascensões foram geradas pelo potencial comercial que alavancaram a economia de ambas as divisas de fronteira. Não se pode admitir que arrochos fiscais procurem de todas as maneiras inibir o livre comércio nestas cidades-gêmeas levando suas pacatas populações à falência sócio-econômica.

Autor: Fábio Marques