Filiados do Sindsaúde também serão beneficiados por decisão judicial

O SINDSAÚDE tem sua própria ação judicial da transposição em andamento na Justiça Federal (Processo nº 7414-15.2014.4.01.4100) buscando o enquadramento de seus filiados da ativa, pensionistas e aposentados.

O advogado Pedro Wanderley, que propôs a ação, esclareceu que recentemente o Juiz Federal Dimis da Costa Braga, da 1ª Vara Federal em Rondônia, reconheceu em outro processo o direito dos aposentados e pensionistas à transposição, determinando um prazo para esse enquadramento, sob pena de multa, e que em razão disso o SINDSAÚDE imediatamente requereu a extensão dos efeitos dessa decisão para beneficiar os trabalhadores em saúde.

O advogado acredita que o deferimento desse pedido sairá rapidamente, considerando que se trata de matéria já conhecida e julgada favoravelmente pela Justiça Federal em Rondônia.  

“A decisão judicial até agora beneficia apenas os servidores que estavam na ativa em 15.03.1987, e por isso a luta continua em relação aos contratados até 31.12.1991”, finalizou.

Reajuste Salarial: SINDSAÚDE ajuíza ação dos 5,87%

A assessoria jurídica do SINDSAÚDE ajuizou Mandado de Segurança no último dia 30 de maio para assegurar o recebimento da reposição salarial de 5,87%, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 25 de março deste ano.

O reajuste deveria ter sido implementado a partir de abril, em cumprimento a acordo firmado com os representantes sindicais, por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), em junho do ano passado.

O advogado Pedro Wanderley informa que o Mandado de Segurança foi distribuído ao Tribunal Pleno (processo n° 0005552-69.2014.822.0000), sob a relatoria do Desembargador Roosevelt Queiroz, e aguarda apreciação.

Governo Federal envia carta para mais 486 servidores solicitando informações e documentos

Mais 486 servidores alcançados pela Emenda Constitucional nº 60 deverão receber correspondência da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento com solicitação para que complementem informações e apresentem documentos.

Essa medida vem sendo adotada pelo governo federal sob o argumento de que as informações e os documentos apresentados no ato da opção são insuficientes para o enquadramento na folha da União.

A lista com os nomes dos 486 servidores foi enviada através de ofício à Superintendência de Recursos Humanos do Governo do Estado.

A direção do Sindsaúde orienta aos servidores para que, se já receberam a carta, procurem o sindicato, onde será tirada uma cópia para que a própria SRH providencie a documentação solicitada.