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No próximo dia 22 de julho, representantes do Executivo rondoniense e dos sindicatos representativo do servidor público estadual participam em Brasília de uma nova reunião com os técnicos do Ministério do Planejamento sobre a transposição.
De olho nessa reunião, os líderes sindicais reuniram-se hoje no Sintero com o procurador-geral Luciano Alves para discutir estratégias jurídicas e do atual andamento de todo o processo de incorporação de servidores estaduais para os quadros da União.
Estiveram na reunião de hoje os representantes Sintraer (Servidores do Executivo), Sindsaúde (Saúde), Sintero (Educação), CUT, Sindsef (Servidores Federais) e Sinder (Servidores do DER-RO).
Segundo o diretor do Sintraer, Paulo Durand, a reunião discutiu alguns pontos importantes, e demonstra, antes de tudo, que os sindicatos e o Executivo estão unidos na questão da transposição.
“Todas as decisões estão sendo tomadas em conjunto. Os sindicatos terão papel decisivo na questão da transposição como substituto dos servidores em ações judiciais. Queremos resolver tudo administrativamente, mas estamos pronto para recorrer à Justiça se preciso for”, analisou.
De acordo com o presidente do Sintraer, Robson Oliveira, após a reunião em Brasília, os sindicatos voltam a se reunir com a PGE para definir os rumos jurídicos, caso necessários, contra a União para fazer valer a Emenda Constitucional 60, que garante a transposição dos servidores.
A sindicalista Mirtes Feitosa tem ressaltado nas reuniões que o Sintraer vem realizando com servidores da capital e interior do Estado que a Transposição é Lei e só precisa ser cumprida. “Esse talvez seja o grande trunfo. A EC 60 já nos garante esse direito porque a União não está cumprindo a Lei”, comentou.
Ao se referirem sobre a questão judicial, os representantes do Sintraer apenas reafirmaram uma recomendação da PGE rondoniense: Quem deve acionar a Justiça contra a União são os sindicatos, não o Governo. A recomendação se baseia na decisão do STJ, na ação de reintegração dos demitidos do Governo Bianco.
Fonte: Assessoria
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