24°C 40°C
Guajará-Mirim, RO
O prefeito do município de Guajará-Mirim, Dúlcio da Silva Mendes (PT), participa desde o dia de ontem, terça-feira, 12, e até o final do dia de hoje, 13, de um encontro promovido na cidade de Cacoal.
O encontro foi promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e conta com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e de técnicos de ambas as entidades. Durante todo o encontro, os prefeitos de Rondônia recebem orientações dos técnicos da AROM e da CNN de como proceder para enfrentar os atuais problemas vivenciados pela grande maioria dos municípios brasileiros, carentes de recursos e de mão-de-obra qualificada .
Durante todo o encontro, os prefeitos mobilizaram a presença da bancada federal de Rondônia e solicitaram aos parlamentares que interfiram com ações no Congresso Nacional junto ao Governo Federal objetivando a dilatação do prazo estabelecido pela legislação federal para por fim ao uso de lixões nas cidades e a implantação de aterros sanitários, na forma da lei, em todos os municípios brasileiros.
O Governo Federal, através de legislação de 2010, determinou um prazo para que os prefeitos extinguissem o uso de lixões a céu aberto.Em Rondônia, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), nenhum município fez a apresentação de plano municipal de resíduos sólidos, pois não conseguiram se adequar à nova lei e continuam despejando lixo em áreas a céu aberto.
A Lei nª 12.305, publicada em 2010, encerrou o uso de lixões a céu aberto no dia 02 de agosto deste ano e obrigando, a partir desta data, que os municípios se adequem ao plano estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que obriga os municípios a só depositarem lixo nos aterros sanitários,s em causar danos ao meio ambiente.
O não-cumprimento dessa lei pune os gestores municipais multas que variam de R$ 5 a R$ 50 milhões podendo ainda ocorrer a perda dos direitos políticos se não investirem na construção de aterro sanitário.
Como todos os demais prefeitos de Rondônia, e todos os técnicos da AROM e da CNM, Dúlcio da Silva Mendes reconhece a impossibilidade do município de Guajará-Mirim conseguir sanar de imediato tão grave e antigo problema. Por isso, assim como os demais companheiros prefeitos, quer a dilatação desse prazo e também saber onde o município pode buscar recursos para fazer frente a essas exigências da nova lei.
O prefeito Dúlcio da Silva Mendes retorna a Guajará-Mirim nesta quinta-feira, 14, e reassume suas funções no Palácio Pérola do Mamoré, sede administrativa da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim.
Texto: Aluízio da Silva
Fonte: Guajará Notícias
Mín. 24° Máx. 40°
