Os alunos que praticarem violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula, afastados da escola ou ainda proibidos de aproximar-se do professor ofendido ou de seus familiares. É o que determina projeto de lei (PLS 191/09) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na última terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
De acordo com a proposta, será considerada violência contra o professor "qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial", praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus pais ou responsáveis.
Se necessário, determina ainda o texto aprovado, a Justiça poderá encaminhar o professor a um programa oficial ou comunitário de proteção ou assistência, além de determinar a manutenção do seu vínculo trabalhista por até seis meses, quando houver o afastamento do local de trabalho.
O relator, Gerson Camata (PMDB-ES), observou que 89% dos professores segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) gostariam de contar com uma lei que os protegesse de agressões praticadas por alunos.
Precisamos proteger também o professor. Todos olham para o aluno, mas é importante estar atento também para a situação do professor disse Paim durante a discussão da proposta.
Também recebeu parecer favorável da comissão o PLS 251/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o governo federal a implantar em articulação com estados e municípios o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). Segundo a proposta, relatada por Flávio Arns (PSDB-PR), o sistema atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar.
A maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade do ensino, mas com a violência escolar disse Arns.
As duas propostas seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outros três projetos foram aprovados: o PLS 430/08, de Flávio Arns, autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Laranjeiras (PR); o PLS 402/05, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), obriga os aeroportos e bases aéreas a manter homenagem permanente ao "Pai da Aviação", Santos Dumont; e o PLS 340/09, de José Agripino (DEM-RN), denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murilo Santos trecho da BR-101 localizado na cidade de Natal.
Fonte: Jornal do Senado
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
