A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 17.964.000,00, em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU), para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital do Poder Judiciário.
Coube ao deputado Wilber Coimbra (PSB) a elaboração do relatório favorável, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes à sessão, já que tramitou em regime de urgência. O excesso de arrecadação é proveniente do contrato 006/2008 Centralização dos Depósitos Judiciais e previsão adicional de receita.
Os deputados aprovaram também projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Estadual, que autoriza alienação, através de doação, de forma gratuita, de edificações, bens e equipamentos do Estado de Rondônia para o município de Porto Velho.
Serão doadas as edificações das escolas municipais 13 de Maio, Amazonas, Baixa Verde, Barão do rio Branco, Comunitária fé em Deus, Gedocy Ruas Wolf, Iolanda Lima, José Augusto da Silva, José Ferreira, Nova esperança, Novo Oriente, Professora Maria Jacira Feitosa de Carvalho, São Carlos, São Luiz Gonzaga, União da Vitória, Antônio augusto Vasconcelos, Domingos Sávio, Heitor Vila Lobo, Irmã Helena Falcão, Jaime de Alencar, João Afro Vieira, José Rodrigues, Manoel Pedro Pereira, Marechal Rondon, Marinha Rocha, Morvan Freire Brasil, Nilo Peçanha, Pau Brasil, Professor Antônio dos Santos, Professor Manoel Grangeiro, Professora Maria do Carmo ribeiro, Vale do Jamari, Aníbal Martins, Dr João Fernandes, Dr Renato Medeiros, Francisco braga, Leocardio Prado, Professora Alzira Falcão, Professora Maria Angélica Queiroz de Oliveira, Rio Verde, Vidal Negreiros, Aquiles Chaves Paraguassu, Castro Alves, Dra Ana Adelaide Grangeiro, Floriano Peixoto, João de Barros Gouveia, José Felício da Costa, Josias Ferreira do Nascimento, Menino Jesus, Monte Horebe, Nossa Senhora aparecida, Padre José de Anchieta, Padre Francisco José Pucci, Professora Maria da Cruz Macena, Santa Izabel, Santa Luzia e Santa Rosa.
Foi autorizado, ainda, o Poder Executivo proceder a doação de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia para a Junta comercial (JUCER), bem como o Pode Executivo proceder a regularização contábil das despesas provenientes de saldos de convênios ocorridos em exercícios anteriores.
RONDONIAGORA
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