Anatel cobra transparência de operadoras para mudar cobrança da internet móvel

Brasília: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou as operadoras de telefonia celular para pedir explicações sobre mudanças na forma de cobrança da internet móvel. Segundo o presidente da agência, João Rezende, a prestação de informações ao usuário, antes da alteração, deve ser prioridade. “Temos de observar o regulamento de defesa do consumidor e olhar claramente a questão da transparência. Todas as empresas deverão ter um sistema para avisar o usuário”, disse.

A operadora de telefonia Vivo já anunciou que mudará, a partir de novembro, a forma de cobrança da internet pelo celular para clientes de pacotes pré-pagos. Quando o pacote de dados contratado pelo cliente acabar, ele terá de pagar um adicional para continuar navegando. Atualmente, quando a franquia chega ao fim, a velocidade de navegação é reduzida, mas o usuário não tem custo excedente. A partir de 6 de novembro, a mudança vale inicialmente para clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas, nos próximos meses, poderá ser estendida para outras regiões.

Conforme a Anatel, as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. Entretanto, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada pela prestadora ao usuário, com antecedência mínima de 30 dias.

Diretor da Anatel, Rodrigo Zerbone revelou que a Vivo já informou a agência sobre a mudança. “O que exigimos é que o cliente seja informado, mesmo que a alteração já esteja prevista no contrato”, salientou. Explicou que, caso a empresa não avise no prazo previsto, poderá ser multada.

Por enquanto, a mudança não vale para clientes da Claro, TIM e Oi. Para a TIM, mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, mas a operadora informou que não prevê qualquer ajuste na cobrança, mas segue avaliando as diferentes possibilidades.

A Oi considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial. A operadora avalia com atenção a estratégia. A Claro não informou se mudará, mas garantiu que seus clientes, após o encerramento da franquia, podem escolher entre contratar pacotes adicionais ou navegar com velocidade reduzida.