Desde quando perdeu a eleição para Governo do Estado no primeiro turno e resolveu apoiar o governador Confúcio Moura na segunda etapa, o deputado federal Padre Ton (PT) sumiu da Câmara dos Deputados em Brasília (DF).
De acordo com uma pesquisa feita pelo Rondônia Vip no site da própria Câmara, desde julho o parlamentar não aparece nas sessões de votação e não justificou as ausências, mesmo com o recesso “branco” por conta do pleito eleitoral.
Por isso, Padre Ton vem perdendo os debates e votações importantes de diversos temas, entre elas, a que aprovou na quarta-feira (04), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto recebeu o aval de todos os 368 deputados presentes à sessão do plenário da Casa. Os outros sete deputados federais de Rondônia presentes à sessão, votaram a favor da matéria.
Agora, resta saber se o salário do deputado faltoso Padre Ton está sendo descontado ou se ele algum dia devolverá os dias que recebeu nos vencimentos mesmo ausente ao trabalho.
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Por ser uma PEC, a matéria precisa passar por análise em dois turnos na Câmara e no Senado, sendo que o segundo ocorre após cinco sessões no plenário. Como o texto já foi aprovado no Senado, deverá seguir para promulgação logo após a votação em segundo turno.
O FPM é formado por parcela dos recursos que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.
Atualmente, 23,5% do recursos obtidos com esses dois impostos são destinados aos municípios. Pela PEC analisada pela Câmara, o percentual passa para 24,5%. O aumento de um ponto percentual terá um impacto anual de R$ 3,8 bilhões para os cofres do governo federal, conforme estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.
De acordo com a proposta, esse reajuste nos repasses será feito em duas parcelas de meio ponto percentual – a primeira em 2015 e a segunda, em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela todo mês de julho.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pedia um aumento maior, de dois pontos percentuais nos repasses anuais. No entanto, o governo não admitiu elevar o valor do fundo.
Fonte:RONDONIAVIP
