Uma das maiores operações já realizadas em Rondônia, a Termópilas, completa três anos nesta terça-feira e o líder do bando, o ex-deputado estadual Valter Araújo, permanece preso na Capital. Três pedidos de liminares em habeas corpus foram negados pelo Tribunal de Justiça nos últimos dias com a justificativa de que a custódia do político ainda é necessária. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) ele também não obteve sucesso e o mérito dos pedidos já foi avaliado: a fuga de Valter Araújo, dias após a decretação de prisão, é motivo suficiente para que ele permaneça na cadeia. Além de tudo, há decisões de primeiro grau que o condenaram.
A Operação Termópilas acabou com uma quadrilha enraizada no Governo e que atuava na Assembleia Legislativa. Além do corrupto Valter Araújo, foram para a cadeia no memorável 18 de novembro de 2.011, o ex-secretário de saúde José Batista e dezenas de empresários e servidores públicos. A Polícia Federal conseguiu ainda comprovar que políticos recebiam mensalão na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Durante a Operação, além de Valter Araújo, outros 7 parlamentares apoiavam seu esquema e foram citados como membros ativos do esquema: Epifânia Barbosa (PT-Porto Velho), Ana da 8 (PT do B-Nova Mamoré), Flávio Lemos (PR-Porto Velho), Jean Oliveira (PSDB-Porto Velho), Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná), Saulo Moreira (PDT-Ariquemes) e Zequinha Araújo (PMDB-Porto Velho). Fora o líder do bando, que foi cassado, os demais receberam punição branda e os que pertenciam à Mesa Diretora renunciaram. Saulo Moreira se livrou e acabou inocentado. Ele foi flagrado recebendo uma caixa de sapato recheada com dinheiro. Em todos os casos, existem gravações feitas pela Polícia Federal.
Um dia que entrou na história
A Operação Termópilas foi realizada pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Federal, que deflagrou na madrugada de 18 anos de novembro de 2011 uma grande ação policial para combater organização criminosa estabelecida no âmbito da administração pública do Estado, que tinha a finalidade de desviar recursos públicos, dentre eles, verbas do Sistema Único de Saúde.
Foi a primeira etapa do trabalho de investigação, que contou com o trabalho do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX- MPRO) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-MPRO) e da Polícia Federal.
Constatou-se que o grupo praticava crimes nas Secretarias de Estado da Saúde (SESAU) e Justiça (SEJUS) e no DETRAN, objetivando favorecer as empresas Reflexo Limpeza e Conservação LTDA., ROMAR - Prestadora de Serviços LTDA., Fino Sabor Comércio de Serviço de Alimentos LTDA., MAQ-Service - Serviços Contínuos LTDA., Contrat - Serviços Especializados LTDA-ME., dentre outras. Pertencentes a laranjas, estas empresas ocultavam os verdadeiros proprietários, como é o caso da Reflexo e ROMAR, que são de propriedade de Valter Araújo. Referida Organização Criminosa agia "loteando" licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além de vários outros empresários e servidores públicos.
Segundo a PF e o MP, os crimes cometidos são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como outros previstos na Lei de Licitações e na Lei de Lavagem de Dinheiro.
A ação envolveu 300 policiais federais e agentes da Controladoria-Geral da União. Houve cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco cidades de nosso Estado -- Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Nova Mamoré e Rolim de Moura, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, além de órgãos públicos estaduais e na Assembleia Legislativa.
Fonte: RONDONIAGORA
