A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus nesta sexta-feira ao prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni, preso durante a Operação Ludus na quarta-feira dia 3 de dezembro. A decisão acabou favorecendo todos os outros 11 investigados, incluindo o deputado federal eleito, Lúcio Antônio Mosquini, diz o despacho da ministra. “Concedida a medida liminar de JUAN ALEX TESTONI, estendendo a medida a todos os investigados”, afirmou. O advogado de defesa é o ex-presidente da OAB nacional Cezar Brito.
A investigação da Operação Ludus, realizada pelo MP levou à descoberta de uma sólida organização criminosa instalada no poder público estadual, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de empresários, policiais militares e agentes políticos de reconhecido poder no âmbito estadual e federal.
Os trabalhos investigativos iniciaram em agosto de 2014 e tiveram como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado de Rondônia (DER), ao preço final de R$ 22.802.088,73 (vinte e dois milhões oitocentos e dois mil e oitenta e oito reais e setenta e três centavos).
Foram cumpridos no dia 3, 14 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de diversas ordens de suspensão de função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, indisponibilidade de bens e outras medidas cautelares nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto e Ji-Paraná.
